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CodInfo - BD sobre o Sistema Tributário Português


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CodInfo (R)

 

Base de Dados sobre o Sistema Tributário Português 

Autor: José de Oliveira Sales Pires

 

A CodInfo é uma base de dados de informação de natureza essencialmente fiscal.
Possui em texto integral mais de 40 diplomas entre códigos fiscais e outros diplomas
fundamentais do sistema tributário português, interligados entre si, devidamente
anotados e dispondo de redacções anteriores;
 
A partir da respectiva norma o utilizador pode aceder a toda informação desta 
especialidade, nomeadamente, a toda a doutrina fiscal, publicada nos diversos domínios
desde a entrada em vigor da reforma fiscal de 1989 e inúmeros despachos,
jurisprudência  e estudos da especialidade.
 
Esta base de dados é licenciada para instalação local em rede, com permissão para 2 
utilizadores em simultâneo (versão base).  As actualizações são disponibilizadas 
mensalmente.
 
Em breve será disponibilizado a todos os utilizadores, o acesso à mais recente versão 
online, com actualização diária e novas funcionalidades.
 
Estrutura actual:
     
Administração Fiscal 
  Reg. Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária 
  Sistema de Inspecção Tributária
Administração Pública 
  Ajudas de Custo
  Mecenato Informático do Estado
  Reg. Jurídico da Duração de Trabalho
  Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
  Vantagens acessórias nos Serviços e Fundos Autónomos
Direito Administrativo 
  C. Proced. Administrativo
Direito Civil 
  Código Civil
  Código de Processo Civil
Direito Comercial 
  Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
  Código das Sociedades Comerciais
  Código do Registo Comercial
  Reg. Especial de Constituição Imediata de Sociedades
  Reg. Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
  Reg. Jurídico dos Proc. Admin. de Dissolução e de Liquid. de Entidades Comerciais
  Registos online e certidão permanente
  Regulamento do Registo Comercial
Direito Cooperativo 
  Código Cooperativo
Direito Fiscal 
  Benef. Fisc. Contratuais
  Código do Imposto do Selo
  Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
  Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
  Código do IRC
  Código do IRS
  Código do IVA
  Crédito Fiscal ao Investimento
  Crédito Fiscal ao Investimento para Protecção Ambiental
  Estat. Fiscal Cooperativo
  Estatuto do Mecenato Científico
  Estatuto dos Benefícios Fiscais
  IVA-Prestação de serviços por via electrónica
  Juros de Mora
  Reg. Esp. Ouro p/Invest.
  Reg.Contribuição Especial
  Reg.Esp.Exig.IVA E.B.C.A.
  Reg. da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
  Reg. da Reserva Fiscal para Investimento
  Reg. de bens em circulação
  Reg. de Cobrança do CIRS e CIRC
  Reg. de Cobrança do IVA
  Reg. de Reavaliações
  Reg. de Reintegrações e Amortizações
  Reg. Esp. de Exigibilidade do IVA nas Emp. e Subempreitadas de Obras Públicas
  Reg. Esp. de Tribut. dos Bens em 2ª Mão Ob. de Arte, de Colecção e Antiguidades
  Reg. Esp. de Tribut. dos Rendim. de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
  Reg. Retenção na Fonte
  Regulamento do Documento Único de Cobrança
  Regulamento do Imposto sobre veículos
  Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
  RITI
Direito Penal Tributário
  Regulamento das Custas dos Processos Tributários
  Código de Procedimento e de Processo Tributário
  Estatuto do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
  Lei Geral Tributária
  Reg. Geral das Infracções Tributárias
Instruções Administrativas 
Legislação
Jurisprudência
Legislação do Trabalho
  L. 99/2003, de 27.08 - Aprovação do Código do Trabalho
  Código do Trabalho
  L. 35/04, de 29.07 - Reg. a L. 99/03, de 27/8, que aprovou o Código do Trabalho
  L. 9/2006, de 20 de Março - Altera o Código do Trabalho
Planos Oficiais de Contabilidade
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 


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